TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E USO DE DADOS PESSOAIS
EU,_______________________________________________________________,portador (a) da cédula de identidade RG nº.___________________ SSP/SP e inscrito (a) no CPF/MF nº _______________________, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), declaro, de forma livre, informada e inequívoca, que concedo meu consentimento, na qualidade de candidato(a), para o tratamento de meus dados pessoais pela empresa CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BELO HORIZONTE CRISTALINA S.A., com sede no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais, na Avenida Wilson Tavares Ribeiro, nº 1651, 4º andar, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, CEP 32183-680, inscrita no CNPJ sob o nº 57.990.933/0002-71.
1. DADOS PESSOAIS TRATADOS
O(a) candidato(a) declara estar ciente de que poderão ser tratados, entre outros, os seguintes dados pessoais:
a.
Dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil);
b.
Dados de contato (endereço, telefone, e-mail);
c.
Dados acadêmicos e profissionais (escolaridade, cursos, certificações, experiências profissionais, currículo);
d.
Informações fornecidas em entrevistas, testes, dinâmicas ou avaliações;
e.
Outras informações necessárias e pertinentes ao processo seletivo.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
a.
Participação em processos seletivos e recrutamento;
b.
Avaliação de perfil profissional e compatibilidade com vagas disponíveis;
c.
Contato para entrevistas, comunicações e retornos relacionados ao processo seletivo;
d.
Formação de banco de talentos para futuras oportunidades, quando aplicável;
e.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O(a) candidato(a) declara ciência de que seus dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
a.
Empresas do mesmo grupo econômico;
b.
Prestadores de serviços envolvidos no processo seletivo (ex.: plataformas de recrutamento, consultorias de RH);
c.
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou determinação judicial.
4. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Termo, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, ou até eventual solicitação de exclusão pelo(a) titular, quando cabível.
5. DIREITOS DO TITULAR
O(a) candidato(a) declara estar ciente de que, nos termos da LGPD, possui direito a:
a.
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
b.
Acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais;
c.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
d.
Revogar o consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação expressa.
As solicitações poderão ser realizadas por meio do e-mail rh.viacristais@vinci-highways.com.br.
6. CONSENTIMENTO
Ao assinar o presente Termo, o(a) candidato(a) declara, de forma livre, informada e inequívoca, que autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela empresa, para as finalidades aqui descritas, estando ciente de seus direitos e das condições estabelecidas.
Contagem/MG, ____/____/______
________________________________________
CANDIATO(A)
CPF:
