Termo de Consentimento

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – Candidatos

A Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.449.414/0001-70, com sede na Avenida Guilherme Weinschenck, s/nº, Docas, Santos – São Paulo, comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais, informa que o tratamento das informações fornecidas neste ambiente digital será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao prosseguir com o preenchimento dos dados e envio do currículo, o(a) candidato(a) declara estar ciente e de acordo com as seguintes condições:

1. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais fornecidos, incluindo, mas não se limitando a, nome, e-mail, telefone, endereço, histórico profissional, formações acadêmicas e currículo, serão coletados e tratados exclusivamente para fins de:

• Avaliação de perfil profissional para vagas atuais e futuras;

• Contato durante o processo seletivo;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relativas a processos de recrutamento.

2. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados com empresas do mesmo grupo econômico, consultorias de RH contratadas pela Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos, e plataformas de recrutamento utilizadas pela empresa, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade e segurança.

3. Armazenamento e Retenção
As informações permanecerão armazenadas no banco de dados da empresa durante o período necessário para atender às finalidades aqui descritas ou até que o(a) candidato(a) solicite a exclusão de seus dados, conforme previsto no item 5 abaixo.

4. Segurança das Informações
A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD, o(a) candidato(a) poderá, a qualquer momento, solicitar:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• O acesso aos dados armazenados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;

• Outras prerrogativas previstas na legislação aplicável.

Tais solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais desta empresa.

6. Consentimento Livre e Esclarecido
Declaro que li, compreendi e concordo com os termos acima, autorizando, de forma livre, informada e inequívoca, a coleta, o armazenamento e o tratamento dos meus dados pessoais pela Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos, conforme finalidades descritas.